Golpe PIX - Rafaela Pocai Advocacia

FOI VÍTIMA DE GOLPE PIX ACIMA DE R$ 4.000,00 E O BANCO NEGOU A RESTITUIÇÃO?

Não se culpe, os golpes estão cada dia mais sofisticados, mas é possível reaver a sua quantia perdida.

Você agiu rápido, fez tudo certo e, mesmo assim, o banco negou a devolução?

A frustração e o sentimento de impotência são válidos, mas a sua jornada por justiça não precisa terminar na resposta administrativa.

Entenda: quando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) falha, a ação judicial se torna o único caminho.

É neste ponto que a experiência de quem conhece as vulnerabilidades jurídicas dos bancos faz toda a diferença para reverter a negativa e buscar o reembolso integral.

A importância de uma advocacia especializada

Você já sabe que a negativa do banco não é o fim e que é possível lutar judicialmente pela restituição e pelos danos morais.

Mas ajuizar ação contra uma instituição financeira exige mais do que apenas ter sido vítima de golpe; exige conhecimento técnico e prático. Os bancos possuem equipes de defesa altamente especializadas. De forma que você precisa de alguém que:

Conheça, por dentro, como eles elaboram suas defesas.
Saiba onde a lei (CDC e Súmula do STJ) os obriga a falhar e a ressarcir.
Utilize cada detalhe da sua negativa como prova para o processo.

É hora de transformar a sua frustração em uma ação de sucesso.

Após anos de experiência representando duas das as maiores instituições financeiras do país, obtive um conhecimento privilegiado sobre como os bancos operam, como suas defesas são construídas e, o mais importante, onde estão suas vulnerabilidades jurídicas.

Hoje, utilizo esse conhecimento tático e estratégico para defender clientes, em ações consumeristas, execuções e, principalmente, na reversão de negativas de restituição de PIX. Minha vivência prática permite atuar com uma estratégia diferenciada, antecipando os argumentos do banco e buscando sempre a solução mais eficiente e o reembolso para o cliente.

Perguntas frequentes

O que é o PIX?

O PIX é o método de pagamentos e transferências do Banco Central que chegou para transformar sua vida financeira, oferecendo rapidez, praticidade e segurança em todas as suas transações.

Como funciona o Golpe do PIX?

Os golpes de Pix funcionam explorando a rapidez e a facilidade do sistema de pagamentos, e principalmente, se baseiam em técnicas de Engenharia Social , ou seja, no ato de manipular ou enganar a vítima para que ela, faça a transferência ou forneça dados.

O objetivo final do golpista é sempre convencer a vítima a transferir dinheiro ou a dar informações que permitam o acesso à sua conta.

O que fazer se fui vítima de um golpe do PIX?

Se foi vítima, a rapidez é crucial. Siga estes dois passos imediatamente:

– Contate seu Banco e Acione o MED: Ligue imediatamente para a central de atendimento do seu banco e conteste a transação para que acionem o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Este procedimento, regulamentado pelo Banco Central, notifica o banco do golpista para que o valor seja bloqueado na conta de destino.

– Registre um Boletim de Ocorrência (B.O.): Registre o crime fornecendo detalhes como destinatário, o valor e o método usado pelo golpista.

O que é e como funciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?

Segundo o Banco Central, o MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos.

Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime. Funciona assim:

1 – Você reclama na sua instituição;

2 – A instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;

3 – O caso é analisado em até 7 dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador;

4 – Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.

O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, se ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.

Saiba mais em https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med

O banco já negou a restituição. Ainda há chance de reaver o meu valor?

Absolutamente! A negativa administrativa do banco não é a decisão final sobre a possibilidade de reaver o seu valor.

Na verdade, em grande parte dos casos de fraude Pix, a resposta negativa do banco após a análise interna (ou após o insucesso do Mecanismo Especial de Devolução, o MED) é apenas um passo burocrático que pavimenta o caminho para a ação judicial.

É possível receber indenização por danos morais em casos de golpe do PIX?

Sim, é totalmente possível receber indenização por danos morais em casos de golpe do Pix, e essa tem sido uma decisão comum na Justiça brasileira. A concessão da indenização está diretamente ligada à responsabilidade do banco no evento da fraude, e não apenas no fato de você ter sido vítima do golpe.

Sobre mim

Rafaela Laureano Pocai é advogada graduada pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre e Pos-graduanda em Direito Empresarial pela PUCRS e já foi advogada de 2 (duas) grandes instituições financeiras do país e atua nacionalmente com direito empresarial, bancário e civil.